Com o objetivo de diminuir a judicialização e facilitar a oferta de medicamentos e serviços de saúde pública à população, a Prefeitura de Brumado e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), firmaram um acordo para criar uma Câmara de Conciliação de Saúde.

Esse órgão tem o propósito de assistir os brumadenses que encontram dificuldades em conseguir remédios, consultas, exames, cirurgias e procedimentos que são de responsabilidade do município. A Câmara deve reduzir os casos de judicialização (quando a pessoa recorre à justiça a fim de reivindicar algum procedimento), ao promover soluções administrativas para acesso ao sistema de saúde.

A Câmara de Conciliação de Saúde irá funcionar por meio de sistema de processo virtual, com a DPE/BA encaminhando as situações demandadas pela população, para um profissional da saúde de Brumado, que ficará encarregado por elaborar o parecer técnico e realizar o encaminhamento para os setores municipais de saúde para que estes ofereçam os serviços necessários. 

Agora com esse acordo, a Prefeitura de Brumado não precisará responder por casos que são competência do poder público estadual e/ou federal, já que estes serão encaminhados diretamente para os órgãos e judicialização responsáveis. 

Segundo o Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Feres, “A Câmara permite que o município possa atender as demandas de sua alçada, que são as de baixa complexidade, sem vir a ser alvo de judicialização por obrigações que não são suas. O município deve cumprir com suas obrigações e o Estado com as dele. Encaramos o instrumento com bons olhos e esperamos poder garantir uma saúde cada vez melhor para nossa população”,  

O termo de cooperação técnica que criou a Câmara de Conciliação em Saúde foi firmado no final de março com assinatura da defensora pública geral, Firmiane Venâncio, e do gestor municipal, Eduardo Lima Vasconcellos. Já o funcionamento efetivo do órgão deve ser iniciado no início de maio.