Lei nº 1.909/2021

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lnstituí o Fundo Municipal Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar - FUMARF e das Estradas Rurais do Município de Brumado, o FUMARF. Além de Regulamentar seu Poder Orçamentário, sua composição, suas atribuições e seu vínculo junto ao Poder Executivo.

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