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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Exercício 2021 do município de Brumado na Lei Orçamentária no. 1.900, de 30 de dezembro de 2020 para atender AÇÔES EMERGENCIAS DE COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19) e dá outras providências.
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