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Dá nova redação ao art. 2º da Lei 1.805/2017, que "Autoriza o Poder Executivo permutar terreno com o Estado da Bahia, bem como abrir crédito adicional especial para realizar despesas com a construção da estrutura da Base Regional de Saúde de Brumado", conforme adiante se especifica e dá outras providências.
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