Decreto n° 6.082, de 30 de Agosto de 2023.

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Decreto n° 6.082, de 30 de Agosto de 2023.

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Ementa Decreto n° 6.082, de 30 de Agosto de 2023.

Regulamenta no município de Brumado - BA, a Lei Federal n° 195, de 08 de Julho de 2022, que dispõe sobre apoio financeiro da união para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, reconhecida pelo Decreto Nacional de n° 11.453, de 23 de Março de 2023 e regulamentada pelo Decreto Federal n° 11.525, de 11 de Maio de 2023, assim como sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural.

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