Decreto n° 5.967, de 17 de Maio de 2023.

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Ementa Decreto n° 5.967, de 17 de Maio de 2023.

Declara de situação de emergência nas áreas do Município de Brumado afetadas por estiagem codificação n° 1.4.1.1.0, conforme Portaria 260/2022.

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