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Decreto n° 5.908, de 10 de Março de 2023.
Decreto n° 5.908, de 10 de Março de 2023.
Decretos
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Ementa Decreto n° 5.908, de 10 de Março de 2023.
Revoga o Decreto de n° 5.242 que reintegrou servidor público municipal, na forma adiante especificada, e dá outras providências.
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