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Decreto 5.708, de 20 de maio de 2022
Decreto 5.708, de 20 de maio de 2022
Decretos
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Ementa Decreto 5.708, de 20 de maio de 2022
Dispõe sobre o vencimento da TARF - Taxa de Acompanhamento, Registro e Fiscalização de recursos minerais, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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