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Decreto 5.644, de 02 de fevereiro de 2022
Decreto 5.644, de 02 de fevereiro de 2022
Decretos
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Ementa Decreto 5.644, de 02 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre a regulamentação do Art. 11, § 4" do Art. 37, IV da Lei N' 1.780 de 22/0912016, que trata da Promoção Funcional por Classe baseada na Avaliação de Desempenho Profissional dos integrantes do Quadro do Magistério Público do Município de Brumado.
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